Uma definição de Governança

Governança é o resultado da inter-relação dos atores sociais, empresas, cidadãos e suas organizações, e governos, que proporciona ao cidadão-gestor atuar co-articuladamente e operando em rede, visando a implementação de objetivos construídos participativamente dentro duma visão de futuro compartilhada.

O QUE DIZEM OS COMUNISTAS SOBRE MARINA?

O enigma Marina Silva

O destino da senadora Marina Silva, que anunciou a saída do PT para uma eventual candidatura, pelo PV, à sucessão do presidente Lula, ainda não está claro. A mídia, entretanto, já busca medir seu potencial eleitoral que, na última pesquisa Datafolha, é de 3% das preferências, sobretudo entre os eleitores mais ricos. Mas é cedo para uma avaliação mais precisa, mesmo porque a própria senadora ainda não confirmou sua candidatura, apesar de sinalizar que seguirá esse rumo.

Sua trajetória não pode ser comparada com a de Heloísa Helena, que terminou a disputa presidencial de 2006 em terceiro lugar, com cerca de 6% dos votos; ou com Cristovam Buarque, que ficou com pouco mais de 3% na mesma eleição. Há semelhanças, mas também muitas diferenças entre estes três ex-petistas. Cristovam e Heloisa disputaram a eleição contra Lula; Marina poderá encarnar a anti-Dilma, o que faz uma diferença enorme. Os dois primeiros fizeram uma oposição ao governo pela esquerda. Marina até agora não disse qual será seu caminho. As dúvidas sobre o projeto político que defenderá, que tipo de eleitor vai buscar e a que forças irá se aliar, ainda estão no ar.

Uma avaliação mais cuidadosa da candidatura depende de respostas a algumas questões cruciais. Marina tem compromissos históricos, e notórios, com a agenda ambientalista. Até que ponto vai equilibrá-los com a defesa, necessária, de novo projeto nacional de desenvolvimento? Conseguirá não decepcionar os ambientalistas mais radicais e os santuaristas de plantão? Conseguirá refundar o PV, dando-lhe um conteúdo programático exequível? E conseguirá o PV costurar alianças que garantam estatura a sua campanha? Que tipo de aliança vai privilegiar no primeiro e no segundo turnos? Pela esquerda ou pela direita? Se a segunda hipótese se concretizar, vai dividir o palanque com demos e tucanos, esquecendo seus trinta anos de militância de esquerda? Como vai tratar José Serra: parceiro ou adversário? Aceitará apresentar-se uma anti-Dilma?

Marina é religiosa e, como religiosa, é contra o aborto, a Lei de Biosegurança, e já demonstrou simpatia pela atrasada tese do criacionismo. Ela irá buscar o voto dos crentes com um discurso conservador? Quais as bandeiras políticas, econômicas e sociais do atual governo que irá defender e com quais vai romper? Na hipótese de alcançar a presidência da República, com quais forças políticas irá compor para garantir a governabilidade? Que tipo de relacionamento manterá com os meios de comunicação? Ficará refém deles ou se rebelará contra a agenda neoliberal, conservadora e excludente da mídia hegemônica?

A clareza sobre o tipo de peça que Marina Silva representará no xadrez eleitoral de 2010 depende das respostas a questões como estas. É um enigma cuja solução está entre a mente e o coração da possível candidata, o entusiasmo que demos, tucanos e a mídia conservadora manifestam por sua candidatura, e a trajetória de trinta anos de militância no campo progressista da ex-ministra do Meio Ambiente.

Fonte: www.vermelho.org.br em 20 de Agosto de 2009 - 12h00

A GOVERNANÇA VERDE

IDÉIAS-CONCEITOS PARA A SUSTENTABILIDADE

1 – Governança

Resultado do processo de interação e relacionamento entre níveis de governo, empresas, cidadãos e suas organizações na consecução de objetivos comuns planejados.

2 – Governança Ecológica

Resultado do processo de interação e relacionamento entre níveis de governo, empresas, cidadãos e suas organizações na consecução de objetivos comuns planejados capazes de implementar ou manter atividades e processos humanos e ecológicos ambientalmente sustentáveis, ou de deter os impactos sócio-ambientais negativos à sustentabilidade.

3 – Cidadão-ambiental proativo

Cidadão-gestor co-articulado, atuando em rede, construindo a sustentabilidade.

4 – Cidade-rede

Interação entre as redes sócio-ambientais existentes produzindo fluxos informacionais-técnico-científicos, gerando capital social, e promovendo desenvolvimento.

5 – Cidades Sustentáveis

Cidades em busca de políticas urbanas sustentáveis dentre cujos objetivos estejam:

Busca de equilíbrio dinâmico entre uma determinada população e a sua base ecológico-territorial, diminuindo significativamente a pressão sobre os recursos disponíveis e a desigualdades espaciais;

Ampliação da responsabilidade ecológica, aumentando a capacidade dos atores sociais de identificar as relações de interdependência entre os fenômenos e aceitar o princípio da co-responsabilidade de países, grupos e comunidades na gestão dos recursos e dos ecossistemas compartilhados, como o ar, oceanos, florestas e bacias hidrográficas;

Busca da eficiência energética, implicando redução significativa nos níveis de consumo atual, sobretudo dos combustíveis fósseis, e de fontes renováveis;

Desenvolvimento e utilização de tecnologias brandas ou ecocompatíveis, alterando progressiva e significativamente os padrões atuais do setor produtivo;

Alteração nos padrões de consumo e diminuição significativa na produção de resíduos e no uso de bens ou materiais não-recicláveis;

Recuperação de áreas degradadas e reposição do estoque dos recursos estratégicos (solo, água, cobertura vegetal);

Manutenção da biodiversidade existente.

PARA UMA AGENDA TEMÁTICA AMBIENTAL URBANA A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS

Estratégia Ambiental e Plano de ação – Glasgow – 2006-2030

Desenvolvimento Sustentável
Mudanças Climáticas
Inserção Global
Uso de Energia
Construções sustentáveis
Transportes
Gerenciamento dos Resíduos
Controle da poluição
Patrimônio Natural e Cultural
Planejamento e Meio Ambiente
Ação Local
Educação Ambiental
Oportunidades de Negócios

Plano para a Sustentabilidade Ambiental de Toronto - 2000

Propósito de um planejamento sustentável
Estrutura do Plano
Gargalos e questões institucionais
Visão de futuro
Diagnósticos
Estratégias para uma melhor cidade: limpa, verde, e saudável
Caminhando na direção da sustentabilidade: transporte, uso de energia, desenvolvimento sustentável
Educação e conscientização
Planejamento, gerenciamento, e governança
O estado atual e o quadro da sustentabilidade
Medindo e relatando o progresso
Recomendações consolidadas
Impulsos a serem dados por uma força tarefa: plano de ação
Envolvendo a juventude nas questões da sustentabilidade

Promovendo um desenvolvimento inteligente: 100 políticas para implementação – Associação Internacional de Gestão Municipal/Rede de Crescimento Inteligente/Agência Ambiental Americana (ICMA/EPA) – USA 2002

Princípios para um crescimento inteligente

Faça uso múltiplo dos espaços
Tire vantagem do desenho compacto dos edifícios
Crie uma variedade de oportunidades e escolhas de habitação
Crie comunidades onde se possa passear livremente
Fortaleça os vínculos territoriais
Preserve espaços abertos, zonas de produção rural, belezas naturais, e áreas ambientalmente críticas
Fortaleça e direcione o desenvolvimento nas comunidades já existentes
Forneça uma variedade de opções de transporte
Torne as decisões sobre desenvolvimento previsíveis, justas, e economicamente viáveis
Estimule a participação de todo(a)s em questões de desenvolvimento

Dez passos para a sustentabilidade dos centros urbanos – Denver 1999

A habitação deve ser uma prioridade tanto política como econômica nas regiões centrais das cidades
Os centros das cidades devem ser “legíveis”
Os centros das cidades devem ser “acessíveis”
Os centros das cidades devem possuir equipamentos capazes de atrair e dar conforto aos seus visitantes e moradores
Os centros das cidades devem ser limpos e seguros
Os centros das cidades devem preservar e reutilizar os prédios antigos
As legislações regulamentadoras do uso e ocupação dos centros das cidades devem claras e dar suporte ao crescimento residencial
As cidades devem estar voltadas para o uso habitacional
O crescimento dos centros das cidades deve estar voltado para a integração com a sustentabilidade das vizinhanças
A cidade está sempre em construção e desenvolvimento

Sim, é possível! Como as municipalidades suecas melhoram o meio ambiente

Compras e serviços
Resíduos e impostos
Educação
Energia
Informação aos habitantes
Proteção à natureza
Transportes
Moradia

Estado de Washington – Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável - 2003

Metas estratégicas essenciais

Investimentos em energias renováveis
Engajamento comunitário
Emissão zero de resíduos
Inversão total dos impostos em benefícios sócio-ambientais
Educação pública de qualidade
Vitalidade econômica através da inovação no uso dos recursos naturais
Justiça social
Valorização e preservação dos recursos naturais

Recomendação de ações prioritárias:

Incremento da vitalidade econômica
Investir em energia limpa como uma grande oportunidade de desenvolvimento
Criar um instituto para inovação e desenvolvimento sustentável
Tomar ações sobre a questão dos recursos críticos
Contribuir para os objetivos de redução das emissões de gases-estufa e mitigação dos seus efeitos
Sustentabilidade dos Recursos Naturais da Cidade
Liderar pelo exemplo
Adotar padrões de desenvolvimento industrial/comercial baseados no desenvolvimento limpo e na sustentabilidade, em especial, nos empreendimentos públicos
Estabelecer metas de sustentabilidade nos contratos públicos de mercadorias, obras e serviços
Alinhar as decisões de gastos dos governos com os princípios da sustentabilidade do desenvolvimento
Prover incentivos
Implementar políticas públicas de recolhimento e uso de impostos, direcionando-os para a reversão de processos negativamente impactantes ao meio ambiente
Prover os atores locais de autonomia para implementação de iniciativas inovadoras para o alcance das metas de sustentabilidade
Construir consciências e medir os progressos
Engajar e informar cidadãos e grupos de interesse acerca da sustentabilidade
Definir, documentar, e comunicar os progressos alcançados na direção da sustentabilidade do desenvolvimento

RESPOSTA OFICIAL DO PT: OUTRO FATO POLÍTICO! ESTARIA SENDO ORQUESTRADA UMA ALTERNATIVA ESTRATÉGICA QUE SALVARIA O PT, LULA E O BRASIL DO "RETROCESSO"?

Companheira Marina
Companheira Marina,

Vinte e dois anos depois de sua fundação, o Partido dos Trabalhadores, liderando uma frente de partidos e movimentos sociais, venceu eleitoralmente a perspectiva neoliberal que paralisara o país por duas décadas. Ao assumir a Presidência da República em janeiro de 2003, o governo Lula tinha diante de si duas tarefas gigantescas: retomar o crescimento e superar as marcas fundamentais que definiram os ciclos de desenvolvimento do século XX. Sabemos todos que o Brasil foi um dos países que mais cresceram durante o século XX, se considerarmos o PIB. No entanto, crescemos, sob ditaduras; crescemos, concentrando renda; e crescemos depredando os recursos naturais.

Ao longo desses quase sete anos de governo podemos afirmar que o governo Lula cumpriu o compromisso que o Partido dos Trabalhadores e o próprio candidato estabeleceram com a sociedade brasileira: retomamos o crescimento depois de duas décadas de estagnação. A retomada levantou para nós o triplo desafio para qualificar o ciclo do século XXI: desenvolver o Brasil aprofundando as conquistas democráticas; desenvolver o Brasil com distribuição de renda combatendo as criminosas desigualdades sociais e regionais; e desenvolver o Brasil incorporando a sustentabilidade socioambiental à cultura do novo ciclo.

Os dois primeiros desafios estão encaminhados: vivemos uma experiência democrática em que as instituições funcionam e se amplia a participação popular nos processos de tomada de decisão; vivemos uma dinâmica de investimento do estado no combate às desigualdades sociais e regionais que nos permite dizer ao mundo, como na recente pesquisa do IPEA, que no Brasil as camadas mais pobres da população elevam sua qualidade de vida em meio à crise mundial. O terceiro desafio não está encaminhado satisfatoriamente. O novo ciclo de desenvolvimento ainda não incorporou a dimensão da sustentabilidade socioambiental à sua cultura, ao seu comportamento. Mesmo considerando as conquistas alcançadas na formulação e condução das políticas socioambientais sob sua responsabilidade ao longo de cinco anos e meio à frente do Ministério do Meio Ambiente. Temos, portanto, aí um grande desafio a vencer para conferir uma nova qualidade à continuidade do nosso projeto. Evidentemente, é indispensável ouvir as razões de Marina Silva.


As razões de Marina Silva


Há pelo menos três razões para que ouçamos com discernimento e fraternidade o clamor em defesa da Terra – o frágil planeta que recebemos da humanidade que nos precedeu – e nos chega pela voz da companheira Marina Silva neste momento decisivo de sua trajetória.

Durante muito tempo a esquerda ouviu com uma sensibilidade menor e uma apenas discreta atenção os argumentos daqueles que puseram no centro de sua agenda, de suas angústias e esperanças, a luta pela sobrevivência do planeta. Mesmo quem examinava os argumentos, com sincera boa vontade, não deixava de sentir que havia ali, talvez, as marcas de um diagnóstico excessivo, de uma urgência artificiosa ou, quem sabe, de um viés tendencioso ou algo messiânico.

Agora, não temos mais este direito, depois do que viemos a saber, do que ficou inapelavelmente confirmado por cientistas de todo mundo, com destaque para o Relatório da ONU sobre as Mudanças Climáticas, do que é afirmado pelas consciências mais lúcidas. A causa da sustentabilidade socioambiental deve estar no centro da agenda no século XXI, configurando junto com a paz e a superação das desigualdades sociais e raciais, de gênero e de regiões, um novo paradigma de civilização.

Esta é a primeira razão de Marina: a sua exigência por uma opção radical que urge e que emociona a sua voz serena.

A companheira Marina há de concordar que o governo Lula é o governo da história republicana brasileira que mais fez por um programa ecológico. Não se conhece outro no qual a tensão entre desenvolvimento econômico e a preservação da natureza tenha ido ao centro de sua dinâmica. Entre suas conquistas estão a redução consistente no desmatamento da Amazônia, o alargamento inédito das áreas de preservação, a busca de alternativas econômicas para a “floresta em pé”, por meio da Lei de Florestas Públicas, o encaminhamento reconhecido internacionalmente dos compromissos relativos ao combate ao aquecimento global. Pela primeira vez na história, o Estado brasileiro começou a regular os investimentos econômicos pela lógica da sustentabilidade. A Resolução do Conselho Monetário Nacional proposta pela então Ministra Marina Silva que condiciona a liberação de recursos para empreendimentos do agronegócio nas áreas da fronteira agrícola, aos critérios de sustentabilidade socioambiental, produziu uma forte reação deste setor. Este é apenas um exemplo.

Mas estes avanços históricos são ainda insuficientes diante do novo ciclo de desenvolvimento brasileiro iniciado nessa primeira década. Mais carros, mais combustíveis, mais consumos extras e supérfluos , mais pressão sobre a Amazônia e as fronteiras agrícolas, reprodução em escala ampliada de padrões de consumo típicos de países capitalistas centrais. A agenda ecológica estará perdida se condenada a lutar apenas na resistência, caso a caso, na regulação e na contenção das vertentes mais agressivas do crescimento. O que se requer é um novo paradigma de desenvolvimento: a economia verde do século XXI. Não apenas uma contenção e regulação, mas uma reposição e uma programatização ampla dos fundamentos socioambientais do desenvolvimento brasileiro.

Esta é a segunda razão de Marina: ainda não temos este paradigma. É preciso construí-lo.

O PT foi o primeiro partido socialista brasileiro a incorporar, como contribuição inestimável da geração da qual Chico Mendes e Marina fazem parte, a temática do desenvolvimento sustentável. Provavelmente estão na extensa rede de militantes, filiados e simpatizantes do nosso partido a maior parte dos que sustentam a utopia verde. Há uma crescente sensibilidade em relação à consciência ecológica por parte das lideranças do PT. Mas ela ainda é uma agenda setorial, isto é, não vertebra, não estrutura, não orienta as suas prioridades.

Esta é a terceira razão de Marina: o PT ainda não é um ator central na construção da utopia verde que necessitamos com urgência, capaz de se traduzir num projeto político nacional, sul-americano, que responda, num horizonte visível, aos desafios de formular um novo paradigma de desenvolvimento que supere os padrões – insustentáveis – de produção e consumo que nos conduziram à grande crise ambiental em que a humanidade se debate nos dias de hoje.

Liberalismo ecológico?

O claro diagnóstico da comunidade científica internacional, a pressão da opinião pública internacional, a sensibilidade crescente diante dos desastres ecológicos tem feito surgir um fenômeno novo, no centro e na periferia do mundo capitalista: um liberalismo ecológico. Isto é, a formação de uma consciência e de um programa que pretende unir capitalismo e ecologia, mercado e regulação, absorvendo a consciência ecológica em um paradigma de uma humanidade ainda organizada para a produção de mercadorias. Este fenômeno não deixa de ser relevante para a causa da sustentabilidade do desenvolvimento.

No Brasil, há hoje, com todos os cálculos voltados para as eleições de 2010, um claro esforço por parte de empresários, por parte do PSDB e de setores ecológicos anti-socialistas, de abraçar uma agenda verde. Nada mais patético do que a série de filmetes, repetidos em horário nobre, por exemplo, do Banco Bradesco contando a história de Chico Mendes e das causas ecológicas da Amazônia.

Mas esse Eco-liberalismo apresenta grandes limites. O primeiro é que, centrado em uma base empresarial, terá como horizonte sempre a regulação do mercado, de sua potência agressivamente destrutiva, e não a formação de um novo paradigma que não pode estar assentado na exploração e na maximização do lucro. O segundo, e de implicações mais graves, é o que separa o grito do planeta – cuja expressão está sob nossos olhos com as catástrofes climáticas – do grito dos oprimidos, o grito da Terra e o grito dos pobres, a causa da sustentabilidade ambiental e a causa social! Isto é, na direção contrária que aponta a grande Teologia da Libertação de Leonardo Boff.

No Brasil, esta separação entre a causa ambiental e a causa social, entre a luta ecológica e movimento sindical, o Movimento dos Sem-Terra, as CEBs , os Movimentos Negros e de Mulheres e toda a rede social que organiza a luta dos pobres contra a exploração, seria uma tragédia. A luta em defesa da sustentabilidade socioambiental soma, mobiliza, sopra para além das esferas de um só partido. Ela requer grande ambiência social, um espírito novo de convergência, de horizontes e cores tão plurais como as da complexa sociedade democrática que estamos construindo. Por isso não pode ser neutra, pretender eqüidistância da luta dos que têm fome e sede de justiça!

Trazendo para o chão da política a sociedade brasileira estará posta diante da escolha: dar continuidade ao projeto que elegeu Lula por duas vezes ou interrompê-lo. E fazer dele à luz da História, como já disse alguém, apenas um breve intervalo nos quinhentos anos de mando dos senhores de escravos e seus herdeiros sociais. Vivemos numa democracia, a precária democracia que conquistamos a duras penas nos últimos trinta anos. Não vemos suas angústias e dúvidas publicamente colocadas como um escândalo, portanto. Só os sectários não percebem o que a trajetória de vida e de militância política de Marina Silva significam para a afirmação da agenda socioambiental no Brasil. E, em torno desta agenda, o debate incontornável para desafiar a imaginação da sociedade na busca da qualificação do novo paradigma de desenvolvimento que desejamos para o país e para o planeta.

Os setores sociais e políticos que desejam interromper o processo que inauguramos com os dois mandatos do Presidente Lula, desejam encontrar um lugar na disputa dos rumos do país, contando com uma voz respeitada no Brasil e no mundo quando se trata das questões ambientais. Uma voz com credibilidade. Por uma razão muito simples: a mensagem de Marina Silva é a vida de Marina Silva. Essa voz serena e lúcida, ancorada numa vida militante identificada com o impulso dos mesmos movimentos sociais que deram berço ao PT, à CUT, ao CNS, ao MST : aqui reside sua força e não em outro lugar. São estes movimentos e outros tantos disseminados nessa fabulosa rede que anima as lutas populares em todos os recantos do país, que vêm mudando a face do Brasil – ainda que de maneira insuficiente – nos últimos trinta anos.

Ouvir a voz de Marina Silva e debater com ela

As esquerdas têm o dever de ouvir a voz de Marina Silva. As razões de Marina Silva. Ela, que já deu tanto à nossa geração, receba, agora, por todos os lados, a nossa mão estendida. As mãos que teceram ao longo de três décadas a rede de sonhos e esperanças que nos mobilizou a todos; a capacidade de organizar nossa ação na base da sociedade para reivindicar direitos sociais por meio da CUT; levantar bandeiras ambientais como nos “empates” liderados por Chico Mendes para deter a voracidade dos desmatadores da Amazônia; ou para formular e conduzir políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Ministério do Meio Ambiente, liderados por ela. Nós que já sonhamos tanto por uma sociedade de harmonias, livre das opressões, precisamos também saber compor com as harmonias da Terra.

Que o programa de governo a ser apresentado pelas forças políticas que defendem a continuidade do processo inaugurado com o governo do Presidente Lula incorpore a dimensão da sustentabilidade socioambiental à cultura do novo ciclo de desenvolvimento. E estabeleça, explorando até o limite das nossas consciências e criatividades, um novo paradigma que supere o padrão de produção e consumo definido pelo capitalismo liberal.

Que o próximo Congresso Nacional do PT marcado para fevereiro de 2010 – nos trinta anos da nossa fundação – leve o nome do companheiro Chico Mendes como forma de trazer para o centro do debate das esquerdas a centralidade da agenda que ele prefigurou com sua vida e sua militância e selou com sua morte, projetando o Brasil na liderança mundial por um novo paradigma de civilização no século XXI.

Brasília, 15 de agosto de 2009.

Juarez Guimarães - professor UFMG

Hamilton Pereira - Conselheiro da Fundação Perseu Abramo

Paulo Vannuchi – Secretário Especial de Direitos Humanos

Tarso Genro – Ministro da Justiça

Guilherme Cassel – Ministro do Desenvolvimento Agrário

Fernando Haddad – Ministro da Educação

Miguel Rossetto – Presidente da Petrobras Biocombustível

José Eduardo Cardozo – deputado federal PT - SP

Paulo Teixeira – deputado federal PT – SP

Henrique Fontana – deputado federal PT – RS

Pepe Vargas – deputado federal PT - RS

Arlete Sampaio - DN – PT

Carlos Henrique Árabe - Executiva Nacional PT

Elói Pietá – DN – PT

Joaquim Soriano – DN - PT

Gilmar Machado - deputado federal PT-MG

Francisco Praciano – deputado federal PT-AM

Eudes Xavier – deputado federal PT – CE

Dr. Rosinha – deputado federal PT - PR

Raul Pont – deputado estadual PT-RS

Ronaldo Zulke – deputado estadual PT - RS

Daniel Bordignon – deputado estadual PT - RS

Janete Pietá – deputada federal PT - SP

Margarida Salomão, professora da UF Juiz de Fora

Jorge Bittar - secretário de Habitação da prefeitura do Rio

Alessandro Molon - deputado estadual

Jorge Mario - prefeito de Teresópolis

Marcello Zelão - prefeito de Silva Jardim

Beto Bastos - suplente do Diretório Nacional do PT

Alberes Lima - Presidente do DM PT Rio

Inês Pandeló - deputada estadual

Cristina Dorigo - secretária de mulheres PT-RJ

André Victor Singer - professor da USP

Arquimedes Diógenes Ciloni - ex-reitor da Universidade Federal de Uberlândia

Ricardo Duarte - ex-deputado estadual - MG

Artur Scavone – PT –SP

Ricardo de Azevedo, membro DN

Zilah Abramo

Antonio Fidelis - Secretário Estadual de Meio Ambiente do PT-SP e Presidente do DM de Diadema.

FATO POLÍTICO DO ANO: MARINA SILVA SE DESFILIA DO PT! SERÁ UM CAMINHO SUSTENTÁVEL PARA A SUSTENTABILIDADE NA POLÍTICA?!

Caro companheiro Ricardo Berzoini,

Tornou-se pública nas últimas semanas, tendo sido objeto de conversa fraterna entre nós, a reflexão política em que me encontro há algum tempo e que passou a exigir de mim definições, diante do convite do Partido Verde para uma construção programática capaz de apresentar ao Brasil um projeto nacional que expresse os conhecimentos, experiências e propostas voltados para um modelo de desenvolvimento em cujo cerne esteja a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O que antes era tratado em pequeno círculo de familiares, amigos e companheiros de trajetória política, foi muito ampliado pelo diálogo com lideranças e militantes do Partido dos Trabalhadores, a cujos argumentos e questionamentos me expus com lealdade e atenção. Não foi para mim um processo fácil. Ao contrário, foi intenso, profundamente marcado pela emoção e pela vinda à tona de cada momento significativo de uma trajetória de quase trinta anos, na qual ajudei a construir o sonho de um Brasil democrático, com justiça e inclusão social, com indubitáveis avanços materializados na eleição do Presidente Lula, em 2002.

Hoje lhe comunico minha decisão de deixar o Partido dos Trabalhadores. É uma decisão que exigiu de mim coragem para sair daquela que foi até agora a minha casa política e pela qual tenho tanto respeito, mas estou certa de que o faço numa inflexão necessária à coerência com o que acredito ser necessário alcançar como novo patamar de conquistas para os brasileiros e para a humanidade. Tenho certeza de que enfrentarei muitas dificuldades, mas a busca do novo, mesmo quando cercada de cuidados para não desconstituir os avanços a duras penas alcançados, nunca é isenta de riscos.

Tenho a firme convicção de que essa decisão vai ao encontro do pensamento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, que há muitas décadas apontam objetivamente os equívocos da concepção do desenvolvimento centrada no crescimento material a qualquer custo, com ganhos exacerbados para poucos e resultados perversos para a maioria, ao custo, principalmente para os mais pobres, da destruição de recursos naturais e da qualidade de vida.

Tive a honra de ser ministra do Meio Ambiente do governo Lula e participei de importantes conquistas, das quais poderia citar, a título de exemplo, a queda do desmatamento na Amazônia, a estruturação e fortalecimento do sistema de licenciamento ambiental, a criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro. Entendo, porém, que faltaram condições políticas para avançar no campo da visão estratégica, ou seja, de fazer a questão ambiental alojar-se no coração do governo e do conjunto das políticas públicas.

É evidente que a resistência a essa mudança de enfoque não é exclusiva de governos. Ela está presente nos partidos políticos em geral e em vários setores da sociedade, que reagem a sair de suas práticas insustentáveis e pressionam as estruturas políticas para mantê-las.

Uma parte das pessoas com quem dialoguei nas últimas semanas perguntou-me por que não continuar fazendo esse embate dentro do PT. E chego à conclusão de que, após 30 anos de luta socioambiental no Brasil - com importantes experiências em curso, que deveriam ganhar escala nacional, provindas de governos locais e estaduais, agências federais, academia, movimentos sociais, empresas, comunidades locais e as organizações não-governamentais - é o momento não mais de continuar fazendo o embate para convencer o partido político do qual fiz parte pro quase trinta anos, mas sim o do encontro com os diferentes setores da sociedade dispostos a se assumir, inteira e claramente, como agentes da luta por um Brasil justo e sustentável, a fazer prosperar a mudança de valores e paradigmas que sinalizará um novo padrão de desenvolvimento para o País. Assim como vem sendo feito pelo próprio Partido dos Trabalhadores, desde sua origem, no que diz respeito à defesa da democracia com participação popular, da justiça social e dos direitos humanos.

Finalmente, agradeço a forma acolhedora e respeitosa com que me ouviu, estendendo a mesma gratidão a todos os militantes e dirigentes com quem dialoguei nesse período, particularmente a Aloizio Mercadante e a meus companheiros da bancada do Senado, que sempre me acolheram em todos esses momentos. E, de modo muito especial, quero me referir aos companheiros do Acre, de quem não me despedi, porque acredito firmemente que temos uma parceria indestrutível, acima de filiações partidárias. Não fiz nenhum movimento para que outros me acompanhassem na saída do PT, respeitando o espaço de exercício da cidadania política de cada militante. Não estou negando os imprescindíveis frutos das searas já plantadas, estou apenas me dispondo a continuar as semeaduras em outras searas.

Que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos

Saudações fraternas

Marina Silva

A ÁRVORE DA GOVERNANÇA

Como uma plantinha que precisa ser regada, como uma muda que cresce e vai aos poucos enraizando, o conceito de Governança Democrática Participativa, necessita ser introduzido, exercitado, e enraizado na cultura política local. As experiências já realizadas nessa direção abordam a idéia enquanto indutora de desenvolvimento, como estratégia capaz de aprofundar a participação democrática e promover uma cultura local de interesse e co-participação na solução dos problemas e no aproveitamento das oportunidades dentro de cada localidade. O local, sempre definido “a posteriori”, pode ser definido como uma rua, uma praça, um bairro, uma região, um município, um país, ou seja, não importa sua dimensão geográfica, mas, sobretudo, a intensidade e amplitude dos relacionamentos e parcerias estabelecidos na consecução cooperativa dos objetivos propostos. Tendo a Governança como o resultado do relacionamento entre a sociedade civil organizada, os cidadãos, o poder local, e a iniciativa privada, no alcance de um objetivo comum previamente estabelecido de forma consensual, o conceito de solidariedade é logo então estabelecido. A Governança é solidária enquanto valor intrínseco e necessário para a mudança na cultura política local, capaz de promover a participação de vários segmentos sociais na resolução de problemas e aproveitamento de oportunidades, mas também como finalidade ulterior, de promoção de um valor maior do que a competição e o jogo do perde-ganha, sendo neste caso todos ganhadores e integrantes de uma parceria que exercita a cooperação. Ela também é local, pela dependência das inter-relações pessoais, mais fáceis quando há conhecimento individual e prévio dos atores, como por exemplo, numa comunidade, mas independe da dimensão geográfica e está submetida ao grau de comunicação e inter-relacionamento dos atores envolvidos, como no caso das redes e grupos de relacionamento na internet, que rompem fronteiras e promovem a ação instantânea. Embora o local seja dado por último, como resultado da qualidade das interações e da tessitura da rede social existente, ou seja, da qualidade e quantidade do capital social predominante, ele determina a unidade e o todo no qual deve ser planejado e pensado o desenvolvimento sustentável de um lugar. A sustentabilidade entra aqui, na idéia-conceito de Governança Solidária Local, como uma dimensão a mais, uma qualidade a ser atingida que contribua para que se busque e alcance a qualidade ambiental desejada, capaz de promover comunidades socialmente justas, economicamente viáveis, ambientalmente saudáveis e equilibradas, e onde os moradores de hoje não comprometam a direito dos seus sucessores de terem acesso às mesmas condições. Dentro dessa definição clássica, acrescente-se a realidade urbana, da busca por cidades que sejam sustentáveis, pela capacidade de programar ou manter atividades e processos humanos e ecológicos que sejam ambientalmente sustentáveis, ou de deter os impactos socioambientais negativos à sustentabilidade do seu processo de desenvolvimento. Como pressupostos básicos de uma cidade que busque sua sustentabilidade através de uma Governança Solidária Local, têm-se a redução da pressão sobre os recursos, a co-responsabilidade ambiental, a eficiência energética, a busca por novas tecnologias e padrões de consumo sustentáveis, a recuperação de áreas degradadas, e a manutenção da sociobiodiversidade.
Para que a Árvore da Governança se enraíze e comunique a todos os galhos e folhas a seiva da sustentabilidade do desenvolvimento e dê os frutos desejados é preciso que se construa no imaginário coletivo a sua idéia-conceito. Imaginemos uma árvore tendo em suas raízes profundas os princípios da inovação pela participação, pela articulação e ação comunitárias, atendendo aos anseios da sociedade, as demandas existentes, maximizando os recursos e cortando os gastos desnecessários. É a verdadeira democracia participativa se efetivando, enraizada na necessidade de inovação e promoção de uma nova cultura política capaz de induzir ao desenvolvimento sustentável através da valorização dos ativos existentes, das potencialidades, das capacidades, do aproveitamento das oportunidades e da solução dos problemas pelo envolvimento e co-participação do(a)s interessado(a)s com o aproveitando dos recursos já existentes. A Governança não se faz pela simples aplicação de uma metodologia, por mais detalhada e explícita que seja ou pela contratação de especialistas intelectual e politicamente preparados, mas, sobretudo, pela mudança de atitude, pelo respeito com o outro, aceitando-o e envolvendo-o apenas no que for de sua vontade, estimulando as sinergias voltadas ao desenvolvimento, que enquanto rede configura-se no que essencialmente chamamos de sustentabilidade.